Aldo Rebelo pede cautela para impasse em torno das APPs

O deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) pediu cautela aos senadores na busca de solução para o impasse em torno da regularização de atividades produtivas em Áreas de Preservação Permanente (APP). Ele participa do debate no Senado sobre a questão, contida no projeto de reforma do Código Florestal .

Apesar de apontar entendimentos que permitiram a aprovação do projeto de reforma de código florestal na Câmara, ele reconheceu que não foi possível resolver a questão das APPs.

O texto que veio da Câmara prevê o uso de APPs para atividades agrossilvopastoris, que incluem qualquer tipo de plantio agrícola, florestal e criação de animais. A medida foi incluída por meio de emenda aprovada no final da votação do texto na Câmara.

Para Aldo Rebelo, impedir o uso de várzeas e margens de rios, por exemplo, que são classificadas como APPs, inviabiliza as pequenas propriedades. Ele explicou que o governo queria incluir no substitutivo uma lista das atividades possíveis de serem realizadas em APPs, mas ele considerou a solução impraticável, tamanha a diversidade das situações.

Sem acordo, disse ele, a emenda que trata do tema "foi resolvida no voto". Agora com o texto no Senado, ele pondera que o tema deve ser resolvido com cautela.

- Ou vamos expulsar todos os pequenos produtores - alertou

Anistia

Em resposta à senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), Aldo Rebelo afirmou que o projeto não prevê anistia a agricultores que desmataram ilegalmente.

- Não há anistia, pois não há perdão. O que há é a possibilidade de o agricultor regularizar sua propriedade caso assuma responsabilidade de seguir a legislação - disse o deputado.

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Da Redação / Agência Senado