Aldo Rebelo participa de debate sobre reforma do Código Florestal

O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator na Câmara dos Deputados do projeto do novo Código Florestal (PLC 30/2011), participa de audiência pública conjunta promovida por três comissões do Senado: Agricultura e Reforma Agrária (CRA), Meio Ambiente (CMA) e Ciência e Tecnologia (CCT).

Ao abrir a audiência pública, o presidente da CMA, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), agradeceu a presença de Aldo Rebelo, que volta ao senado para discutir a matéria. Ele falou aos senadores em março, quando o texto ainda tramitava na Câmara. Rollemberg destacou os esforços do Senado em construir um texto de consenso.

O substitutivo de Aldo Rebelo foi aprovado na Câmara no fim de maio, em meio a acirrados debates. A polêmica continuou com o envio do texto ao Senado, especialmente devido a modificações de última hora, feitas ao final da votação pelos deputados.

Uma das emendas aprovadas resultou no artigo oitavo da proposta em análise, que prevê o uso de Áreas de Proteção Permanente (APPs - nascentes, margens de rios, encostas de morros, mangues e outras áreas consideradas de interesse ambiental) também para atividades agrossilvopastoris, que incluem qualquer tipo de plantio agrícola, florestal e criação de animais.

Para os críticos, as novas regras ameaçam as APPs e representam retrocesso na legislação ambiental, uma vez que, atualmente, é permitida a retirada de vegetação apenas quando for de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental, e desde que não haja alternativa.

Continuidade

O presidente da CMA anunciou a realização de outros debates conjuntos sobre a reforma do Código Florestal, que devem reunir ex-ministros da agricultura e cientistas que realizam estudos sobre o tema, entre outros convidados. Também anunciou a realização de visitas a localidades onde são realizadas experiências bem sucedidas de atividades que combinam produtividade e rentabilidade com respeito ao meio ambiente.

Os presidentes da CCT, Eduardo Braga (PMDB-AM), e da CRA, Acir Gurgacz (PDT-RO), ressaltaram o interesse das comissões em discutir o tema de forma conjunta e os esforços na construção de uma lei equilibrada para a proteção das florestas e desenvolvimento da agricultura.

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(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado