Exposição resgata história do Palácio Monroe

O Senado inaugura nesta quarta-feira (20), às 15h30, a exposição "Palácio Monroe: Um Legado de Democracia", como parte das comemorações dos seus 200 anos de história. A exposição resgata o valor histórico, político e cultural do palácio que sediou o Senado Federal no Rio de Janeiro e faz parte das comemorações do bicentenário da Casa.

Senado promove seminário internacional para debater desafios da era digital

Estão abertas as inscrições para o Seminário Internacional “Democracia e Novas Tecnologias: desafios da era digital” com importantes estudiosos, entre eles o sociólogo espanhol Manuel Castells. O evento é uma das ações dos 200 anos do Senado.

200 anos: Veículos de comunicação oferecem programação especial

Novos produtos jornalísticos e culturais integram o planejamento da Agência Senado, da Rádio Senado e da TV Senado, com o objetivo de fazer o resgate histórico e jornalístico de fatos marcantes dos 200 anos do Senado. 

Glossário Legislativo

Emenda Constitucional

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pode ser apresentada pelo presidente da República, por um terço dos deputados federais ou dos senadores ou por mais da metade das assembleias legislativas, desde que cada uma delas se manifeste pela maioria relativa de seus componentes. Não podem ser apresentadas PECs para suprimir as chamadas cláusulas pétreas da Constituição (forma federativa de Estado; voto direto, secreto, universal e periódico; separação dos poderes e direitos e garantias individuais). A PEC é discutida e votada em dois turnos, em cada Casa do Congresso, e será aprovada se obtiver, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).

Entenda o Assunto

Fundos de Pensão

País tem 369 fundos que administram patrimônio de R$ 460 bilhões

Oferecidos por empresas públicas e privadas aos empregados e também por associações, os 369 fundos de pensão do país administram, atualmente, um patrimônio da ordem de R$ 460 bilhões - valor correspondente a 18% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, segundo informações da Associação Brasileira das Entidades de Previdência Fechada (Abrapp). O número de brasileiros beneficiados pelo sistema é de 6,5 milhões, incluindo participantes, assistidos e dependentes.

Os fundos de pensão são opções de investimento para proporcionar uma aposentadoria complementar, como forma de aumentar os recursos recebidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses fundos pertencem à chamada previdência fechada, ou seja, só os que trabalham na empresa com esse serviço podem participar. Quem quiser ter aposentadoria complementar à do INSS e não trabalha em empresas com fundos de pensão pode fazer uma previdência complementar aberta, oferecida por instituições financeiras. A contribuição para essa opção, no entanto, tem valor mais elevado do que a destinada a um fundo de pensão, pois é paga somente pelo participante. 

O Previ (Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil) é o maior fundo de pensão do país. Segundo dados dessa instituição, com base nas informações do jornalPension & Investments, o fundo tem também o maior patrimônio entre os demais da América Latina e situa-se em 34º lugar no ranking mundial. Os recursos do Previ, bem como dos demais fundos de pensão, são provenientes, essencialmente, das contribuições pessoais dos participantes e da instituição – o empregado paga uma parte da contribuição e a empresa complementa a outra parte. Tais recursos são investidos em ações de empresas, imóveis e títulos, entre outros, com vistas a garantir o pagamento dos benefícios.

Com características próprias, conforme as regras estabelecidas por cada corporação ou empresa estatal, os fundos de pensão são regidos por normas gerais ditadas pelo Conselho de Gestão da Previdência Complementar, ligado à Secretaria de Previdência Complementar (SPC) do Ministério da Previdência Social. Cabe à SPC dispor das diretrizes básicas para o sistema de previdência complementar no país, bem como harmonizar as atividades das entidades fechadas de previdência privada com as políticas de desenvolvimento social, econômico e financeiro do governo. Outras atribuições da SPC são: supervisionar, coordenar, orientar e controlar as atividades relacionadas com a previdência complementar fechada; analisar e definir os pedidos de autorização para constituição, funcionamento, fusão, incorporação, agrupamento, transferência de controle e reforma dos estatutos das entidades fechadas da previdência privada; e fiscalizar as atividades dessas entidades quanto ao cumprimento da legislação e das normas em vigor, além de aplicar penalidades em casos de irregularidades.

A maior parte dos fundos está no Sul e no Sudeste. Os planos oferecidos pelos fundos de pensão dividem-se, basicamente, em três: benefício definido, contribuição definida e misto. O plano de benefício definido consiste em calcular previamente os valores a serem recebidos na aposentadoria a partir de operações atuariais. As contribuições podem ser ajustadas para garantir o pagamento dos benefícios. Já o plano de contribuição definida fixa previamente os pagamentos referentes às contribuições, e os benefícios serão estabelecidos em função dos recursos acumulados atingidos pelo fundo, que incluem as contribuições e os rendimentos financeiros. Os planos mistos conjugam características dos planos de benefício e de contribuição definida.

Helena Daltro Pontual

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