Política Nacional de Cibersegurança será avaliada em plano de Esperidião Amin

Em reunião na terça-feira (21), a partir das 14h, a Subcomissão Permanente de Defesa Cibernética fará a apresentação de seu plano de trabalho, que consistirá na avaliação da Política Nacional de Cibersegurança, instituída pelo Decreto 11.856, de 2023.

O plano de trabalho proposto pelo relator da subcomissão, senador Esperidião Amin (PP-SC), prevê a realização de reuniões, visitas técnicas e audiências públicas com autoridades do Ministério da Defesa, do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; do Comando do Exército, da Marinha e da Força Aérea; do Ministério das Relações Exteriores; do Ministério da Justiça e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

O objetivo é diagnosticar as ameaças sensíveis ao setor cibernético e os gargalos do Estado para implementar uma política de Segurança e Defesa Cibernética, com foco na definição de marcos legais, no fortalecimento da estratégia de superação dos gargalos verificados, na avaliação da efetividade de colaboradores nacionais e internacionais e na identificação de medidas para alcançar os resultados necessários. 

O Decreto 10.222, de 2020, aprovou a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética, válida para o quadriênio 2020-2023. A Política Nacional de Cibersegurança envolve a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética e o Plano Nacional de Cibersegurança. Já o Comitê Nacional de Cibersegurança foi criado no âmbito da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo, com a finalidade de acompanhar a implementação e a evolução da política pública em questão.

O setor cibernético foi destacado pela Estratégia Nacional de Defesa (END), aprovada pelo Decreto 6.703, de 2008, e considerado como um dos três setores estratégicos e essenciais para a Defesa Nacional, ao lado dos setores espacial e nuclear.

Conforme levantamento divulgado pela empresa de soluções de cibersegurança Fortinet, com base nos dados do FortiGuard Labs, o Brasil foi o segundo país mais atingido da América Latina e Caribe em 2022, com 103,16 bilhões de tentativas de ataques cibernéticos. O número implica aumento de 16% com relação ao ano anterior (88,5 bilhões) e representa quase 30% do número total dos ataques a países da região, que sofreram mais de 360 bilhões de tentativas de ciberataques. De acordo com a Cybersecurity Ventures, o crime cibernético deve custar ao mundo US$ 9,5 trilhões em 2024.

Se fosse um país, o crime cibernético seria a terceira maior economia do mundo, conclui Esperidião Amin em seu plano de trabalho.

Instalada em maio, a Subcomissão é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) e tem Esperidião Amin como relator. O vice-presidente da subcomissão, que funciona no âmbito da Comissão de Relações Exteriores (CRE), é o senador Cid Gomes (PSB-CE).

A reunião da subcomissão será realizada na sala 2 da ala Nilo Coelho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)